A carga tributária do Brasil NÃO é alta: é mal distribuída.

Em tempos de ajuste fiscal, uma das maiores críticas ao governo Dilma é a da alta carga tributária. Joaquim Levy, ministro da Fazenda, já indicou aumentos em tributos e desagradou os críticos do governo – à direita e à esquerda. Os primeiros acusam Dilma de estelionato eleitoral, eufemismo para chamar a petista de mentirosa. Já os segundos, acusam-na de implantar o programa de colocar um neoliberal para cuidar do cofre e, pior, de realizar o programa de governo de Aécio Neves.

O ajuste fiscal (e outras medidas do governo Dilma II) serão discutidas em outro(s) post(s). Nesse post de estreia do blog, vamos nos ater ao mito da alta carga tributária brasileira. O principal argumento usado pelos (neo)liberais tupiniquins é de que esse aumento proposto por Levy é criminoso, pois já temos impostos demais. Quão verdadeira é essa informação?

Vamos olhar a questão com um pouco mais de calma. É verdade que “o Brasil tem a maior carga tributária do mundo”? Não é. No Brasil, os tributos correspondem à 34% do PIB. Segundo estudo divulgado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil está no meio da escala quando comparado com o resto do mundo.

Turquia (24%), Estados Unidos (27%), Suíça (29%), Argentina (29,3%), e Canadá (32%) pagam menos impostos do que os brasileiros. No entanto, Reino Unido (36%), Alemanha (36%), Portugal (37%) e França (43%) e Suécia (53%) pagam bem mais impostos do que nós. Perceba que o nível de desenvolvimento dos países mais tributados é maior. Mais imposto implica uma proteção social maior. Os suecos pagam 55% a mais de imposto que os brasileiros.

Então qual é o motivo de tanta reclamação das classes médias sobre o excessivo peso da carga tributária? A regressividade dos impostos brasileiros. O que significa esse palavrão, na prática? Que quanto maior o salário de um brasileiro, menos imposto ele paga, proporcionalmente. Parece contraditório, mas quando analisamos a estrutura tributária brasileira, fica mais fácil de entender.

Pelo gráfico, podemos perceber o cenário. Para quem ganha até dois salários mínimos, escandalosos 50% da sua renda está comprometida com os tributos. Por que isso acontece? Pela maneira como a carga tributária brasileira está desenhada: a maior parte dos tributos incide sobre serviços e sobre produtos. Na maioria do mundo desenvolvido, a tributação incide sobre a renda.

Vamos pegar como exemplo o imposto sobre heranças. Muitos países não cobram impostos de herdeiros pela alta tributação já em vida. Mesmo assim, vários deles tem alíquotas elevadas nesse segmento tributário. Na Inglaterra, é de 30%; Na Alemanha, 29%; mesmo os EUA, um dos países mais liberais do mundo, cobra 29% dos herdeiros. Dos países que tributam heranças, o Brasil tem a menor das alíquotas: apenas 3%.

Grandes fortunas também não são tributadas no Brasil. Apesar dessa cobrança estar prevista na Constituição Federal de 1988, nenhum dos seis presidentes desde a redemocratização ousou colocar o tema em discussão. A fortuna gerida em bancos e fundos privados atinge cerca de R$ 700 bilhões no Brasil. Ou seja, é coerente supor que apenas o imposto sobre grandes fortunas geraria algo em torno de R$ 10 bilhões ano ao Brasil. Recursos para serem usados em Saúde, Transporte, Educação ou outros benefícios para a população.

CPMF
Outra medida são taxas sobre movimentação financeira, caso da antiga CPMF. A CPMF era um bom tributo porque atacava três problemas fiscais brasileiros: a necessidade melhor aplicação dos impostos, sobre a regressividade dos impostos brasileiros e principalmente, a sonegação. Ela tinha destinação clara (a Saúde), era progressiva e era impossível de ser sonegada.

Em termos de política fiscal, a aplicação da CPMF tem três vantagens. A primeira delas é a de estabilizar mercados turbulentos. Impostos sobre transações financeiras foram implementados em vários países desde 1936, entre eles Argentina, EUA, Reino Unido, Suécia, Colômbia, Peru e Venezuela. A maioria dos ITF tinha caráter temporário, com alíquota entre 0,10% e 0,25% do valor da transação.

A segunda vantagem está na menor regressividade da CPMF. O principal problema da carga tributária no Brasil é que o “peso” do imposto é menor conforme aumenta a renda do contribuinte. A razão disto é por que a maioria dos impostos incide sobre a produção: IPI, IPVA, e outros. Estudo do professor Marcos Cintra, da FEA/USP, mostra que a CPMF corresponde a 1,3% da renda das famílias, não importa qual seja a faixa salarial.

No entanto, a melhor defesa da CPMF está no seu uso contra a sonegação. Ao cruzar os dados do Imposto de Renda com a movimentação financeira, é possível cercar possíveis sonegadores. Ninguém vai admitir, mas muita gente teme a volta do “imposto do cheque” exatamente por isso.

Por fim, a CPMF cumpria a sua função: 80% do dinheiro era efetivamente investido na Saúde. Conforme mostra este gráfico, desde a sua criação (exceção feita ao ano de 1999), a parcela da CPMF que permaneceu nos cofres públicos sempre esteve em torno de apenas 20%. Nem petistas nem tucanos podem se vangloriar de ter feito melhor uso da contribuição, portanto.

Diferenciação de tributos
Certamente muitos vão contrapor esse texto com o argumento que o imposto é mal usado. Um argumento para contornar uma comprovação empírica: paga-se pouco imposto no Brasil. Os problemas são a incidência do imposto (sobre o consumo e não sobre a renda) e a regressividade dos tributos. Que mude a carga tributária. Que sejam criados mecanismos eficientes contra a sonegação e a evasão fiscal. Mas que a discussão não seja mascarada com um argumento simplório como esse.

Outra suposição do senso comum é achar que aqueles que tem menor renda pagam pouco ou nenhum imposto. O imposto não segue um gráfico linear, onde quem ganha R$ 20 mil paga o dobro do que quem ganha R$ 10 mil. Imposto é dividido em faixas. Motivo pelo qual muita gente às vezes recusa um aumento de salário pequeno apenas para não subir de faixa no Imposto de Renda.

Se falamos em consumo, o cenário é ainda pior. Um litro de leite tem a mesma tributação seja para quem ganha R$ 2 mil, seja para quem ganha R$ 50 mil por mês. Vale o mesmo para produtos industrializados (IPI) ou para os serviços (ICMS). Como todas as famílias precisam das mesmas coisas básicas para viver, quem ganha mais pagará menos em relação aos rendimentos.  Confira o gráfico abaixo.

 

Nele, vemos como o Imposto de Renda representa pouco na carga tributária total: apenas 18,7%. O ICMS, tributo estadual, lidera a lista como o imposto mais pesado no bolso do brasileiro. Previdência e Cofins, duas contribuições sociais, respondem por 26% da carga tributária. O Imposto sobre comércio exterior, tão criticado por quem faz compras no estrangeiro, representa apenas 1,7% da carga total de impostos.

Em suma, a carga tributária é um bom retrato da desigualdade social brasileira. Os mais pobres financiando os mais ricos. Em termos per capita, o Brasil paga três vezes menos impostos que os países desenvolvidos, segundo a OCDE. O México paga 17% de impostos, o Brasil 34% e a Suécia, 53%. Estamos exatamente a meio caminho desses dois países. Resta saber se queremos ser Suécia ou queremos ser México. Se queremos vida escandinava, é hora de reorganizar e aumentar nossos tributos.

Charles

Jornalista desde 2001. Já cobriu Economia, Meio Ambiente e Tecnologia, com passagem pela Agência USP de Notícias, jornal DCI, MSN, UOL e Yahoo. Já foi correspondente internacional do site Opera Mundi. Mestre em Jornalismo pela USP, dá aula sobre Informação e Novas Mídias na ECA/USP e é fascinado pelas novidades que aparecem na internet.

Pin It on Pinterest

Share This